Termos de Uso

Última atualização: 12 de Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o SistemasDentistas, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O SistemasDentistas é uma plataforma SaaS (Software as a Service) projetada para auxiliar na gestão de clínicas e consultórios odontológicos. Nossos serviços incluem agendamento de consultas, gestão de pacientes, prontuário eletrônico e controle financeiro.

3. Uso Autorizado

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. O serviço deve ser utilizado apenas para fins legais e profissionais relacionados à atividade odontológica. É estritamente proibido:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais.
• Tentar violar a segurança do sistema.
• Compartilhar sua senha com terceiros não autorizados.

4. Planos e Pagamentos

O serviço é oferecido em modalidades gratuita e paga. Ao optar por um plano pago:

• Você concorda em pagar as taxas estipuladas no momento da assinatura.
• Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe.
• A renovação é automática, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
• Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago.
• Após o período de 7 dias, não oferecemos reembolso para períodos parciais de uso.

5. Propriedade Intelectual e Dados

Todo o conteúdo da plataforma SistemasDentistas, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do SistemasDentistas e protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Os dados pessoais e de pacientes inseridos na plataforma pertencem aos seus respectivos titulares, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). O SistemasDentistas atua exclusivamente como operador (processador) dos dados, armazenando e processando as informações em nome do usuário (controlador).

Direitos do usuário sobre seus dados:

• Solicitar a exportação dos dados em formato portável (JSON/CSV) a qualquer momento, conforme Art. 18, V da LGPD.
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais e de sua conta.

Em caso de cancelamento da assinatura ou encerramento da conta:

• O acesso aos dados será suspenso após o fim do ciclo de cobrança vigente.
• O usuário poderá solicitar a exportação de seus dados por até 30 dias após o cancelamento.
• Após o período de 30 dias, os dados poderão ser excluídos definitivamente, respeitando as obrigações legais de retenção aplicáveis.

6. Responsabilidade pelos Dados de Pacientes

O SistemasDentistas atua como operador dos dados de pacientes inseridos na plataforma. O usuário (Dentista/Clínica) é o controlador dos dados de seus pacientes e responsável por obter o consentimento necessário dos mesmos, conforme a LGPD e outras regulamentações aplicáveis. O usuário reconhece que é o único responsável pela legalidade da coleta e inserção de dados de terceiros na plataforma.

6.1 Conformidade com o Conselho Federal de Odontologia

O SistemasDentistas oferece funcionalidades de prontuário eletrônico em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Odontologia (CFO), incluindo a Resolução CFO-118/2012. O usuário (Dentista/Clínica) é responsável por:

• Manter os prontuários odontológicos de seus pacientes armazenados por no mínimo 20 (vinte) anos após o último atendimento, conforme exigência legal e ética da profissão.
• Garantir que os registros clínicos contenham todas as informações obrigatórias previstas na legislação odontológica vigente.
• Assegurar a integridade e autenticidade dos registros clínicos sob sua responsabilidade.

O SistemasDentistas se compromete a manter os dados de prontuários disponíveis durante todo o período de vigência do contrato. Em caso de cancelamento, o prazo de 20 anos de retenção obrigatória dos prontuários é de responsabilidade do controlador (Dentista/Clínica), que deve exportar os dados antes do encerramento da conta.

7. Disponibilidade e Garantias

Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra".

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O acesso aos recursos pagos permanecerá ativo até o fim do ciclo de cobrança vigente. Após o cancelamento, você terá 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados conforme a Seção 5.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias através da plataforma ou por e-mail. Em caso de discordância das alterações, o usuário poderá cancelar o serviço sem penalidades dentro do prazo de notificação. O uso continuado do serviço após o prazo de 30 dias constitui aceitação dos novos termos.

11. Resolução de Conflitos

Qualquer dúvida, reclamação ou solicitação pode ser enviada para adm.sistemasdentistas@gmail.com, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, conforme Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail: adm.sistemasdentistas@gmail.com